Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro

Declaração Universal dos Direitos de Água

A presente Declaração Universal dos Direitos da Água foi proclamada em 1992 com  o objetivo  de atingir todos os indivíduos, todos os povos  e todas  as nações, para que todos os homens, tendo esta Declaração constantemente presente  no  espírito,  se  esforcem,  através  da  educação  e  do  ensino,  em desenvolver o respeito aos direitos e obrigações anunciados e assumam, com medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação efetiva.

 
Art. 1° – A água faz parte do patrimônio do planeta. Cada continente, cada povo,  cada  nação,  cada  região,  cada  cidade,  cada  cidadão  é  plenamente responsável aos olhos de todos.
 
Art. 2° – A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano : o direito à vida, tal  qual  é  estipulado  no  Art.  3°  da  Declaração  Universal  dos  Direitos  do Homem.
 
Art. 3° - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimônia.
 
Art. 4° - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água  e  de  seus  ciclos.  Estes  devem  permanecer  intactos  e  funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
 
Art. 5° - A água não é somente uma herança dos nosso predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
 
Art. 6° - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor econômico: precisa-se saber queela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
 
Art. 7° - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De  maneira  geral,  sua  utilização  deve  ser  feita  com  consciência  e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
 
Art. 8° - A utilização da água implica no respeito à lei. Sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
 
Art. 9° - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social.Art.  10° -  O  planejamento  da  gestão  da  água  deve  levar  em  conta  a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
 
Histoire de I´Eau, Georges Ifrah, Paris, 1992
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