A chance de ficar em dia com o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro, e ter descontos nos juros e multas prossegue. O Refis foi prorrogado por mais 60 dias úteis e termina em 31 de agosto. O novo prazo foi publicado no Diário oficial de quarta-feira (30), em decreto assinado pelo prefeito Gustavo Perissinotto.
Atualmente, a dívida ativa, que é o montante de débitos que a autarquia tem a receber dos consumidores, é de aproximadamente R$ 85 milhões. O Daae ressalta que a renegociação através do Refis também é importante para reforçar o caixa para viabilizar investimentos necessários para melhorias na captação, tratamento e fornecimento de água em toda a cidade.
“O pagamento das contas de água e esgoto permite que o Daae mantenha o mínimo de condições das atividades do abastecimento público e possibilita investimentos necessários para melhorias na captação, tratamento e fornecimento de água em toda a cidade. O não pagamento restringe o trabalho desenvolvido pelo Daae na cidade e, por isso, é importante que os contribuintes renegociem e façam os acertos de suas dívidas”, destaca o superintendente do Daae, Osmar da Silva Junior, lembrando que neste momento de pandemia, o Refis é importante para aproveitar as chances de quitar os débitos com condições especiais de pagamento.
Para pagamentos à vista ou em até três parcelas os descontos são de 100% nos juros e multas. Para pagamento de 80% do débito de entrada, o desconto é de 90%. Pagamentos à vista também podem ser feitos por boletos, solicitados pelo telefone 080-505-5200. O consumidor deve informar o CDC, nome completo RG, CPF, telefone e e-mail para envio do boleto.
No pagamento de 60% do débito de entrada, o desconto é de 80%. Pagamento de 50% do valor, desconto de 70%; pagamento de 40%, o desconto é de 60%; pagamento de 25%, desconto de 50%. Pagamento de 15%, desconto de 30%; pagamento de 10%, desconto de 20% e pagamento de 5% do débito de entrada, desconto de 10%.
As renegociações estão sendo feitas na sede do Daae, na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, no guichê da Dívida Ativa. A partir de segunda-feira (5), o atendimento passará a ser das 8 às 16 horas.
Como forma de reduzir os riscos de infecção pelo novo coronavírus, o atendimento é realizado somente mediante agendamento, que deve ser feito por telefone, na Central de Atendimento, na linha 0800-505-5200, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados, e atende chamadas de telefones fixos e celulares.
A autarquia pede para que os munícipes não deixem para negociar as dívidas na última hora, além de comparecerem nos dias e horários marcados para que o atendimento não fique vago, possibilitando que todos os interessados renegociem seus débitos com o Daae.
Documentos necessários
Para renegociar os débitos atrasados até 31 de dezembro de 2020 e anos anteriores, é preciso estar munido de cópias do RG e CPF e comprovante de endereço, documento de propriedade do imóvel como escritura, matrícula ou de compra e venda do imóvel. No caso de locatário, deve ser apresentado o contrato de locação, reconhecido em firma.
Usuários de baixa renda devem apresentar também cópia do último holerite, cópia ou comprovante de benefício do INSS ou cópia da carteira de trabalho e previdência social de todos os moradores, bem como portadores de doenças graves.