Plano de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Rio Claro – SP, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico. São batizados, também, pelo Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001), que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes do direito à cidade e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
A Política Pública e o Plano de Saneamento Básico, instituídos pela Lei 11.445/2007, são os instrumentos centrais da gestão dos serviços. Conforme esse dispositivo, o Plano de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e ações necessários para alcançá-la.
Como atribuições indelegáveis do titular dos serviços, a Política e o Plano devem ser elaborados com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico.
As atividades elencadas referem-se às Fases de Elaboração do Plano e de suas Etapas, metodologia a ser adotada e os produtos esperados no final deste processo.
As contribuições poderão ser encaminhadas e protocoladas na Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (SEPLADEMA) até as 17:00h do dia 10 de fevereiro de 2014 com identificação do postulante, ou enviadas para o e-mail questionario.pmsb@gmail.com no mesmo período.
Confira abaixo o conteúdo do Plano de Saneamento:
Plano de Saneamento de Água e Esgoto do Município de Rio Claro
Ata da Audiência Pública
Capa e Sumário
Resumo Inicial
Plano de Trabalho
Mobilização Social
Diagnóstico Geral
Diagnóstico da Água
Diagnóstico do Esgoto
Prognóstico Geral
Prognóstico da Água
Prognóstico do Esgoto
Investimento na Água
Cronograma do Investimento da Água
Investimento no Esgoto
Cronograma do Investimento no Esgoto
Indicadores
Mapas
Esquemático de Tratamento de Esgoto
Esquema Hidráulica e Água
Setores de Abastecimento de Água
Loteamentos a serem Implantados no Município de Rio Claro
Mapas de Setores Censitários do IBGE
Localização das EEEs / ETEs e lançamentos no Município de Rio Claro
Sub Bacias e Esgotamento Sanitário do Município de Rio Claro
PCJ – Aquifero Rio Claro
PCJ – Bacias de rio Claro
PCJ – Conservação – Rio Claro
PCJ – Erosão – Rio Claro
PCJ – Geologia – Rio Claro
PCJ – Geomorfologia – Rio Claro
PCJ – Hidrografia – Rio Claro
PCJ – Isoietas – Rio Claro
PCJ – Pedologia – Rio Claro
PCJ – Urbano – Rio Claro
PCJ – Uso de Ocupação de solo – Rio Claro